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Anderson Silva Araujo
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Jucineia Prussak
Notícia ·
há 11 anos
Mudanças na Lei. A pensão alimentícia ficará mais rigorosa a partir de março
1) As consequências para o devedor de alimentos no Novo CPC "Tendo em vista as especificidades do crédito alimentar (sobrevivência do alimentando e dever de prover do alimentante) existe, como é...
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Superior Tribunal de Justiça
Notícia ·
há 13 anos
Deputado Sandro Mabel ganha disputa contra Rede Globo, Correio Braziliense e Contratuh
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Rede Globo, o jornal Correio Braziliense e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh) terão de...
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Tribunal de Justiça de Sergipe
Jurisprudência ·
há 16 anos
Tribunal de Justiça de Sergipe TJ-SE - APELAÇAO CÍVEL: AC XXXXX SE
APELAÇAO CÍVEL - AÇAO DE INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS E MATERIAS - APLICAÇAO DAS NORMAS CONSUMERISTAS - SOLICITAÇAO DE DOCUMENTOS PARA TRANSFERÊNCIA DE FACULDADE - ALEGAÇAO DE CULPA EXCLUSIVA DO AU...
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